1. Identificação da entidade organizadora
O presente website e as iniciativas formativas nele divulgadas são promovidos sob a marca OralPro Learning,
entidade formadora na área da Medicina Dentária.
A entidade legal responsável pela organização do evento, faturação e gestão contratual das inscrições é
Bruno Carmo Lda – Prestação Serviços Médico Dentários Lda, com o NIF/NIPC
505958120, doravante designada por “Organização”.
Telefone: +351 910 744 440
Email: geral@oralprolearning.pt
Morada: Rua Ordem de Santiago lote 7, 2950-422 Palmela
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o processo de inscrição, pagamento e participação no evento
Elevate Dentistry – Lisbon Masterclass, promovido pela Organização e divulgado através do website da OralPro Learning.
Ao efetuar uma inscrição, o participante declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Identificação do evento
O evento objeto dos presentes Termos e Condições corresponde a uma ação formativa presencial a realizar nos seguintes termos:
Nome do evento: Elevate Dentistry – Lisbon Masterclass
Data: 10 e 11 de Julho
Local: Hotel Marriott Lisboa
Horários:
- Abertura do secretariado: 09h
- Início dos trabalhos: 10h – 13h
- Pausa para almoço: 13h – 14h30
- Retoma dos trabalhos: 14h30 – 18h30
A informação constante da página de apresentação do evento, incluindo programa, conteúdos, oradores, horários e demais elementos informativos,
complementa os presentes Termos e Condições.
4. Modalidades de inscrição e preços
4.1. Inscrição VIP
A modalidade Inscrição VIP está limitada a 20 vagas e inclui, salvo indicação em contrário na página do evento:
- lugares nas filas da frente;
- atendimento personalizado;
- ingresso para o jantar de encerramento.
O preço aplicável é o seguinte:
- Early bird até 31 de maio: 750 €
- Após o período early bird: 900 €
4.2. Inscrição normal
A modalidade Inscrição normal confere acesso ao evento nos termos descritos na respetiva página de apresentação.
O preço aplicável é o seguinte:
- Early bird até 31 de maio: 450 €
- Após o período early bird: 550 €
4.3. Aplicação dos preços
Os preços aplicáveis são os que se encontrarem em vigor no momento da inscrição e devidamente indicados no website.
Sempre que exista um período promocional early bird, o respetivo preço apenas será aplicável até ao termo do prazo expressamente indicado.
Salvo indicação em contrário, todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor..
5. Processo de inscrição
A inscrição no evento é efetuada online, através do preenchimento do formulário ou checkout disponibilizado no website.
Para concluir a inscrição, o participante deverá:
- selecionar a modalidade de inscrição pretendida;
- preencher os dados solicitados de forma completa, verdadeira e atualizada;
- proceder ao pagamento através dos meios disponibilizados no momento da compra.
A inscrição apenas se considera válida e definitivamente concluída após confirmação efetiva do pagamento pela Organização.
A Organização reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições que contenham dados incorretos, incompletos, fraudulentos
ou suscetíveis de comprometer a boa gestão do evento.
6. Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados no website no momento da compra.
A submissão de uma inscrição sem pagamento confirmado não garante, por si só, a reserva definitiva da vaga.
No caso da modalidade VIP, dada a limitação de lugares, as vagas serão atribuídas por ordem de pagamento confirmado.
7. Confirmação da inscrição
Após confirmação do pagamento, será enviado para o endereço de email indicado pelo participante um email de confirmação da inscrição.
É da responsabilidade do participante garantir que os dados fornecidos, nomeadamente o endereço de email, estão corretos e atualizados.
Caso não receba a confirmação num prazo razoável após o pagamento, o participante deverá contactar a Organização através do email
geral@oralprolearning.pt ou do número +351 910 744 440.
8. Faturação
A faturação será emitida com base nos dados fornecidos pelo participante no momento da inscrição.
O participante é o único responsável pela exatidão dos dados indicados para efeitos de faturação, incluindo nome ou denominação,
NIF, morada e demais elementos legalmente necessários.
Depois de emitido o documento de faturação, qualquer pedido de correção ficará sujeito à apreciação da Organização e ao cumprimento das regras legais e fiscais aplicáveis.
Tipo de documento emitido: Fatura-recibo
Entidade emissora: Bruno Carmo Lda – Prestação Serviços Médico Dentários Lda
NIF/NIPC: 505958120
9. Cancelamento, desistência, substituição e reembolsos
A inscrição na Masterclass implica a aceitação integral da presente política de cancelamento, substituição e reembolso.
9.1. Cancelamento por iniciativa do participante
Sem prejuízo do disposto na cláusula seguinte relativamente às inscrições VIP, aplicam-se às restantes inscrições as seguintes condições:
- Até 40 dias antes do evento: reembolso de 100% do valor pago, deduzido de eventuais taxas administrativas.
- Entre 29 e 15 dias antes do evento: reembolso de 50% do valor pago.
- Menos de 15 dias antes do evento: não haverá lugar a reembolso.
9.2. Regime específico aplicável às inscrições VIP
Devido à natureza exclusiva da experiência VIP, designadamente a limitação de lugares, a componente de refeições e a interação com o orador,
as inscrições VIP não são reembolsáveis após confirmação da inscrição, salvo em caso de cancelamento do evento por iniciativa da Organização.
9.3. Substituição de participante
É permitida a substituição do participante inscrito por outra pessoa, sem custos adicionais, desde que tal seja comunicado por escrito
à Organização até 5 dias antes da data do evento.
9.4. Cancelamento ou alteração por parte da Organização
A Organização reserva-se o direito de cancelar ou adiar a Masterclass por motivos de força maior, impossibilidade superveniente
ou circunstâncias imprevistas que comprometam a sua realização.
Nessas situações, o participante poderá optar entre:
- reembolso total do valor pago; ou
- transferência da inscrição para nova data, caso exista remarcação.
9.5. Não comparência
A não comparência do participante no dia do evento, independentemente do motivo, não confere direito a reembolso.
9.6. Procedimento de cancelamento
Todos os pedidos de cancelamento deverão ser apresentados por escrito para o email oficial da Organização.
Para efeitos de cálculo de eventual reembolso, será considerada a data de receção do respetivo pedido.
9.7. Taxas e encargos
Eventuais taxas bancárias, comissões de processamento ou encargos associados a plataformas de pagamento não são reembolsáveis.
9.8. Natureza pessoal da inscrição
A inscrição é pessoal e intransmissível, salvo nos casos expressamente previstos na cláusula de substituição de participante.
10. Alterações ao evento
A Organização reserva-se o direito de introduzir alterações ao evento, sempre que tal se revele necessário por motivos operacionais,
técnicos, logísticos, institucionais ou por circunstâncias alheias à sua vontade.
Essas alterações podem incidir, nomeadamente, sobre:
- datas;
- horários;
- local;
- programa;
- temas;
- oradores, formadores ou intervenientes;
- demais aspetos relacionados com a realização do evento.
Sempre que se verifique uma alteração relevante, a Organização compromete-se a comunicá-la aos participantes inscritos
através dos contactos fornecidos no momento da inscrição.
11. Condições de participação
O participante compromete-se a adotar um comportamento adequado, respeitador e compatível com o normal funcionamento do evento,
bem como com a segurança de pessoas, instalações, equipamentos e demais participantes.
A Organização poderá recusar a admissão ou determinar a saída de qualquer participante cujo comportamento perturbe o normal decurso do evento,
coloque em causa a segurança ou integridade de terceiros, ou viole regras legais, éticas, clínicas ou organizativas aplicáveis.
Nessas situações, salvo disposição legal imperativa em contrário, não haverá lugar a reembolso.
12. Captação de imagem e vídeo
Durante o evento haverá captação de fotografias e vídeos.
As imagens recolhidas poderão ser utilizadas para fins de:
- marketing, incluindo redes sociais, website e campanhas;
- comunicação institucional.
Ao participar nesta Masterclass, o participante autoriza a captação e utilização da sua imagem para fins de comunicação e marketing,
nos termos legalmente aplicáveis.
Caso não pretenda ser fotografado ou filmado, deverá informar a Organização antecipadamente ou no próprio local do evento.
13. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição serão tratados para efeitos de gestão administrativa da inscrição,
processamento de pagamentos, emissão de faturação, comunicação operacional relacionada com o evento, gestão logística e cumprimento de obrigações legais.
Sempre que exista consentimento autónomo para o efeito, os dados poderão ainda ser utilizados para envio de comunicações de marketing,
novidades, futuras formações ou outras iniciativas promovidas pela OralPro Learning e/ou pela Organização.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o participante deverá consultar a página de Política de Privacidade e Cookies disponível em:
https://oralprolearning.pt/politica-de-privacidade-e-cookies/
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito do evento, incluindo apresentações, documentos, materiais pedagógicos, vídeos, gravações,
textos, imagens, marcas, sinais distintivos e outros materiais, encontram-se protegidos nos termos legais aplicáveis.
Salvo autorização expressa e escrita da Organização, não é permitida a sua reprodução, distribuição, gravação, divulgação pública,
cedência a terceiros ou utilização para fins comerciais.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com inscrições, pagamentos, faturação ou participação no evento, deverão ser utilizados os seguintes contactos:
OralPro Learning
Telefone: +351 910 744 440
Email: geral@oralprolearning.pt
Morada: Rua Ordem de Santiago lote 7, 2950-422 Palmela
16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
A entidade competente para o efeito é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da área da sede da entidade organizadora.
Mais informações disponíveis em:
O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
17. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
18. Disposição final
A Organização reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento,
sendo aplicável à inscrição a versão em vigor na data da respetiva compra.
